Termos de Uso

Ultima atualizacao: Marco de 2026 ~15 min de leitura

Bem-vindo ao Igne Chat. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilizacao da plataforma Igne Chat, disponivel em site.igne.app.br, incluindo todos os servicos, funcionalidades, aplicativos e conteudos oferecidos por meio dela.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso nao concorde com qualquer disposicao aqui prevista, solicitamos que nao utilize nossos servicos.

1. Identificacao da Empresa

A plataforma Igne Chat e operada por:

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Igne Chat, voce manifesta sua concordancia expressa e irrestrita com estes Termos e com nossa Politica de Privacidade.

Se voce estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa ou pessoa juridica, voce declara que possui poderes suficientes para vincular tal entidade a estes Termos, e que a referida entidade concorda em ser responsabilizada em caso de violacao.

3. Descricao do Servico

O Igne Chat e uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento omnichannel projetada especificamente para revendas de gas GLP e empresas do segmento de energia. A plataforma oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

  • Gerenciamento centralizado de atendimentos via WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, Telegram e outros canais de comunicacao;
  • Assistente de inteligencia artificial (Captain) para atendimento automatizado e triagem de solicitacoes;
  • CRM integrado para gestao de contatos e relacionamento com clientes;
  • Modulo de campanhas em massa para envio de mensagens personalizadas;
  • Sistema de tickets e filas de atendimento com distribuicao automatica;
  • Relatorios e dashboards analiticos de desempenho;
  • Integracoes com APIs externas e webhooks;
  • Aplicativo Progressive Web App (PWA) para acesso mobile.

O Igne Chat reserva-se o direito de modificar, atualizar, descontinuar ou adicionar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicacao previa aos usuarios quando aplicavel.

4. Contas de Usuario e Responsabilidades

4.1. Criacao de Conta

Para utilizar a plataforma, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes veridicas, completas e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).

4.2. Responsabilidade pela Conta

Voce e integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo acoes de sub-usuarios, atendentes ou colaboradores cadastrados sob sua organizacao. Qualquer uso nao autorizado ou suspeita de violacao de seguranca deve ser comunicada imediatamente ao Igne Chat.

4.3. Requisitos de Idade

A plataforma destina-se exclusivamente a usuarios maiores de 18 anos ou que possuam capacidade civil plena. Ao utilizar o servico, voce declara atender a este requisito.

4.4. Veracidade das Informacoes

O usuario compromete-se a fornecer informacoes verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro e durante toda a utilizacao da plataforma, responsabilizando-se civil e criminalmente por quaisquer informacoes falsas ou enganosas.

5. Politica de Uso Aceitavel

Ao utilizar o Igne Chat, voce se compromete a nao:

  • Enviar mensagens nao solicitadas (spam) ou conteudo que viole a legislacao brasileira vigente;
  • Utilizar a plataforma para praticas de assedio, fraude, phishing, engenharia social ou qualquer atividade ilicita;
  • Compartilhar conteudo que seja difamatorio, obsceno, ameacador, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros;
  • Tentar obter acesso nao autorizado a sistemas, contas de outros usuarios ou infraestrutura da plataforma;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o codigo-fonte da plataforma;
  • Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar ou interagir com a plataforma sem autorizacao previa e expressa;
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a plataforma sem autorizacao por escrito;
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma por meio de ataques de negacao de servico (DoS/DDoS) ou similares;
  • Violar as politicas de uso das plataformas integradas (WhatsApp, Meta, Telegram, entre outras);
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros em desacordo com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD).

O descumprimento desta politica podera resultar na suspensao ou cancelamento imediato da conta, sem aviso previo e sem direito a reembolso, sem prejuizo das medidas judiciais cabiveis.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos do Igne Chat

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a plataforma Igne Chat, incluindo, mas nao se limitando a, software, codigo-fonte, interface, design, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, graficos, animacoes e demais materiais, sao de titularidade exclusiva do Igne Chat ou de seus licenciadores, estando protegidos pela legislacao brasileira e tratados internacionais sobre propriedade intelectual.

6.2. Licenca de Uso

Mediante a adesao a estes Termos e o pagamento das tarifas aplicaveis, o Igne Chat concede ao usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para suas finalidades comerciais legitimas, durante o periodo de vigencia da assinatura.

6.3. Conteudo do Usuario

O usuario mantem todos os direitos sobre o conteudo, dados e informacoes que inserir na plataforma. Ao utilizar o servico, o usuario concede ao Igne Chat uma licenca limitada e necessaria para processar, armazenar e transmitir tais dados exclusivamente para a prestacao do servico contratado.

7. Condicoes de Pagamento

7.1. Planos e Precos

O Igne Chat oferece diferentes planos de assinatura, cujos precos, funcionalidades e limites estao descritos na pagina de precos da plataforma. Os valores podem ser reajustados periodicamente, mediante aviso previo de no minimo 30 (trinta) dias.

7.2. Cobranca e Faturamento

A cobranca sera realizada de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), por meio dos metodos de pagamento disponiveis na plataforma. O usuario e responsavel por manter os dados de pagamento atualizados.

7.3. Atraso e Inadimplencia

Em caso de atraso no pagamento, o Igne Chat podera suspender o acesso a plataforma apos 5 (cinco) dias corridos do vencimento. Apos 30 (trinta) dias de inadimplencia, a conta podera ser cancelada e os dados excluidos, respeitados os prazos legais de retencao.

7.4. Reembolso

Solicitacoes de reembolso serao avaliadas individualmente. Para assinaturas mensais, o reembolso podera ser solicitado em ate 7 (sete) dias apos a contratacao, desde que o uso da plataforma tenha sido minimo. Planos anuais seguem as regras de reembolso proporcional (pro rata), descontado o periodo efetivamente utilizado.

7.5. Periodo de Teste

O Igne Chat podera oferecer periodos de teste gratuito. Ao termino do periodo de teste, o usuario sera informado e podera optar pela contratacao de um plano pago. Caso nao efetue a contratacao, o acesso podera ser limitado ou suspenso.

8. Disponibilidade do Servico (SLA)

8.1. Nivel de Servico

O Igne Chat emprega seus melhores esforcos para manter a plataforma disponivel de forma ininterrupta, com um nivel de disponibilidade alvo de 99,5% (noventa e nove virgula cinco por cento) ao mes, calculado com base no tempo total do mes, excluindo-se as janelas de manutencao programada.

8.2. Manutencao Programada

Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia minima de 24 (vinte e quatro) horas, preferencialmente realizadas em horarios de menor movimento (entre 02h00 e 06h00, horario de Brasilia).

8.3. Interrupcoes Nao Programadas

O Igne Chat nao se responsabiliza por interrupcoes decorrentes de caso fortuito, forca maior, falhas em servicos de terceiros (provedores de internet, data centers, plataformas de mensageria), ataques ciberneticos ou quaisquer eventos fora de seu controle razoavel.

8.4. Compensacao

Em caso de indisponibilidade comprovada que exceda o nivel de servico acordado, o usuario do plano Enterprise podera solicitar creditos proporcionais ao periodo de indisponibilidade, conforme condices previstas em contrato especifico.

9. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira:

  • O Igne Chat nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas nao se limitando a, perda de lucros, perda de dados, interrupcao de negocios ou perda de oportunidades comerciais;
  • A responsabilidade total e cumulativa do Igne Chat, decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma, sera limitada ao valor total pago pelo usuario nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao;
  • O Igne Chat nao garante que a plataforma sera livre de erros, ininterrupta ou que atendera integralmente as necessidades especificas do usuario;
  • O usuario reconhece que e responsavel pela adequacao do uso da plataforma as normas aplicaveis ao seu segmento de atuacao, incluindo a LGPD e as politicas das plataformas de mensageria integradas.

10. Indenizacao

O usuario concorda em indenizar e isentar o Igne Chat, seus diretores, funcionarios, agentes e parceiros de quaisquer reclamacoes, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorarios advocaticios razoaveis) decorrentes de:

  • Violacao destes Termos pelo usuario;
  • Uso inadequado ou ilicito da plataforma;
  • Violacao de direitos de terceiros;
  • Conteudo inserido ou transmitido pelo usuario por meio da plataforma.

11. Rescisao e Cancelamento

11.1. Cancelamento pelo Usuario

O usuario podera cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configuracoes da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte. O cancelamento sera efetivado ao termino do periodo de faturamento vigente, mantendo-se o acesso ate o final do ciclo ja pago.

11.2. Cancelamento pelo Igne Chat

O Igne Chat reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuario, com ou sem aviso previo, em caso de:

  • Violacao destes Termos ou da Politica de Uso Aceitavel;
  • Inadimplencia por periodo superior a 30 (trinta) dias;
  • Determinacao judicial ou administrativa;
  • Descontinuacao do servico, mediante aviso previo de 90 (noventa) dias.

11.3. Efeitos da Rescisao

Apos o cancelamento ou rescisao, o usuario tera um prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados poderao ser permanentemente excluidos de nossos sistemas, ressalvadas as obrigacoes legais de retencao.

12. Protecao de Dados e LGPD

O Igne Chat esta comprometido com a protecao de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). Para informacoes detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Politica de Privacidade.

Na relacao com seus clientes, o usuario da plataforma atua como Controlador dos dados pessoais de seus clientes finais, e o Igne Chat atua como Operador. O usuario e responsavel por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes por meio da plataforma.

13. Comunicacoes

Ao utilizar a plataforma, o usuario concorda em receber comunicacoes eletronicas do Igne Chat, incluindo:

  • Notificacoes sobre alteracoes nos Termos ou na Politica de Privacidade;
  • Informacoes sobre o funcionamento do servico, atualizacoes e manutencoes;
  • Comunicacoes de natureza comercial (das quais o usuario podera se descadastrar a qualquer momento).

14. Disposicoes Gerais

14.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre o usuario e o Igne Chat em relacao ao uso da plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.

14.2. Alteracoes

O Igne Chat podera alterar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes serao comunicadas por e-mail ou por meio de aviso na plataforma com antecedencia minima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.

14.3. Cessao

O usuario nao podera ceder ou transferir seus direitos e obrigacoes decorrentes destes Termos sem o consentimento previo e por escrito do Igne Chat. O Igne Chat podera ceder seus direitos e obrigacoes a terceiros mediante notificacao ao usuario.

14.4. Independencia das Clausulas

Caso qualquer disposicao destes Termos seja considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

14.5. Tolerancia

A tolerancia ou a nao exigencia do cumprimento de qualquer disposicao destes Termos nao constituira renuncia ou novacao, nem impedira a parte de exigir o cumprimento a qualquer tempo.

15. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos serao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias ou litigios decorrentes destes Termos, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Este documento foi atualizado pela ultima vez em marco de 2026 e entra em vigor na data de sua publicacao.